Termos de Uso

1. Definições

"Plataforma" refere-se ao serviço Beauty Book – Link, acessível via web em linkbeauty.me, incluindo todas as funcionalidades de agendamento online, gestão de serviços e comunicação com clientes.

"Usuária" ou "Profissional" refere-se à pessoa física ou jurídica que cria uma conta na Plataforma para oferecer seus serviços de beleza e estética.

"Cliente Final" refere-se à pessoa que utiliza o link de agendamento da Profissional para agendar um serviço.

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o serviço. O uso continuado da Plataforma após eventuais alterações constitui aceitação das novas condições.

3. Descrição do Serviço

O Beauty Book – Link é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de agendamento online voltada para profissionais de beleza e estética. A Plataforma oferece:

• Link de agendamento personalizado para compartilhamento em redes sociais
• Cadastro e gestão de até 30 serviços
• Configuração de horários de atendimento e bloqueios
• Notificações por email, WhatsApp e push
• Controle financeiro básico de receitas e despesas
• 4 temas visuais personalizáveis (Classic Pink, Rose Gold, Lavender e Marrom Luxo)
• Lembretes automáticos via WhatsApp para redução de faltas

4. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

A Plataforma reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, apresentem informações falsas ou sejam utilizadas para fins ilícitos.

5. Planos e Pagamento

O Beauty Book – Link oferece um período de teste gratuito de 7 (sete) dias, sem necessidade de cadastro de cartão de crédito. Após o período de teste, o acesso à Plataforma requer a assinatura do plano vigente no valor de R$12,90 (doze reais e noventa centavos) por mês.

O pagamento pode ser realizado via Pix ou cartão de crédito, com renovação automática mensal. Os valores poderão ser reajustados mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias por email.

6. Cancelamento e Reembolso

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, diretamente pelo painel da Plataforma. O cancelamento será efetivado ao final do período já pago, sem cobrança adicional.

Não há reembolso proporcional para o período restante do mês em curso. Após o cancelamento, seus dados serão mantidos por 90 (noventa) dias, período no qual você poderá reativar sua conta sem perda de informações.

7. Uso Aceitável

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em:

• Utilizar o serviço apenas para fins legais e relacionados à prestação de serviços de beleza e estética
• Não compartilhar sua conta com terceiros
• Não utilizar a Plataforma para envio de spam ou mensagens não solicitadas
• Não tentar acessar áreas restritas do sistema ou comprometer sua segurança
• Respeitar a legislação brasileira vigente, incluindo o Código de Defesa do Consumidor

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, código-fonte e design, é de propriedade exclusiva de ARTUR CANGUSSU BATISTA DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

O conteúdo inserido pela Profissional (fotos, descrições de serviços, etc.) permanece de propriedade da Profissional, sendo concedida à Plataforma licença limitada para exibição no escopo do serviço contratado.

9. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é uma ferramenta de agendamento e gestão. Não nos responsabilizamos por:

• Qualidade ou resultado dos serviços prestados pela Profissional ao Cliente Final
• Cancelamentos, faltas ou atrasos por parte de Clientes Finais ou Profissionais
• Interrupções temporárias do serviço por manutenção programada ou casos fortuitos
• Prejuízos indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma

Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pela Profissional nos últimos 12 (doze) meses de assinatura.

10. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos e está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei n.° 13.709/2018).

11. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por email com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei n.° 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.° 8.078/1990).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato: